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Leonardo Aguiar
Publicações
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Artigos (31)
Notícias (2)
Leonardo Aguiar
Notícia ·
há 7 anos
Livro on-line de Direito Previdenciário
O iLM - Instituto Lydio Machado lançou, hoje, um livro eletrônico (on line) de Direito Previdenciário, disponibilizado na internet - https://livrodireitoprevidenciario.com/ - de forma gratuita. O...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Função da Intervenção Jurídico-Penal
Importância do Tema Ainda que toda ordem social disponha de mecanismos que garantem a sua estabilidade, que conformam os chamados controles sociais informais, tais controles necessitam ser reforçados...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Adequação Social
Há condutas que por sua adequação social não podem ser consideradas criminosas, apesar de formalmente se adequarem a algum tipo penal. Certos comportamentos em si mesmos típicos carecem de relevância...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Proporcionalidade em Matéria Penal
Em matéria penal, a exigência de proporcionalidade deve ser determinada no equilíbrio que deve existir na relação entre crime e pena, ou seja, entre a gravidade do injusto penal e a pena aplicada. A...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Ofensividade
Versa o princípio da ofensividade que não há crime sem lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico alheio. Também é conhecido como princípio da lesividade. Exemplo : João, querendo matar Manoel, pega...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos
O bem jurídico, além de definir a função do Direito Penal, marca os limites da legitimidade de sua intervenção, uma vez que, em um Estado Democrático de Direito, o Direito Penal somente pode...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Intervenção Mínima
Por ser um violento meio de controle social, o uso do Direito Penal deve ser reservado apenas para as situações onde ele seja imprescindível. Vale dizer: sempre que puder ser evitado seu uso, deve-se...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Legalidade
A elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei, isto é, nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena criminal pode ser aplicada sem que antes da ocorrência desse fato exista...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Princípio de Culpabilidade
Segundo o princípio de culpabilidade, em sua configuração mais elementar, não há crime sem culpabilidade ( nullum crimen sine culpa ). Atribui-se, em Direito Penal, um triplo sentido ao conceito de...
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Leonardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Humanidade
O estudo dos princípios do Direito Penal é de fundamental importância para entender a lógica como o ordenamento jurídico penal deve ser operado, dando coerência interna e fornecendo os meios...
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